Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
997,049,2026-08-26,"Altera o Anexo Único do Decreto nº 020, de 20 de maio de 2021, que estabelece o quantitativo de vagas e os valores de bolsa-estágio e auxílio-transporte relativos ao Programa de Incentivo ao Estágio, instituído pela Lei nº 565, de 08 de março de 2021.",2026
996,41,2026-08-25,"Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.945.314,35, para os fins que especifica e dá outras providências.",2026
995,40,2026-08-25,"Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 390.761,49, para os fins que especifica e dá outras providências.",2026
993,717,2026-08-20,"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial, para o exercício de 2026, e dá outras providências.",2026
994,39,2026-08-20,"Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 792.658,90, para os fins que especifica e dá outras providências.",2026
991,34,2026-08-17,"Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.722.659,90, para os fins que especifica e dá outras providências.",2026
990,33,2026-08-17,"Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 346.400,24, para os fins que especifica e dá outras providências.",2026
989,32,2026-08-17,"Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.307.392,10, para os fins que especifica e dá outras providências.",2026
988,23,2026-08-14,"Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.345.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.",2026
987,19,2026-08-14,"Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.172,80, para os fins que especifica e dá outras providências.",2026
986,18,2026-08-11,"Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.491.616,59, para os fins que especifica e dá outras providências.",2026
985,09,2026-08-07,"Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.030.700,00, para os fins que especifica e dá outras providências.",2026
981,045,2026-07-27,"Dispõe sobre a implantação, utilização, tramitação, gestão, controle e padronização do Processo Administrativo Eletrônico – PAE no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Passa e Fica/RN e dá outras providências.",2026
982,044,2026-07-27,"Altera o Decreto Municipal nº 042, de 03 de julho de 2026, que institui o Programa Municipal de Vacinação Escolar no âmbito das redes pública e privada de ensino do Município de Passa e Fica/RN e dá outras providências.",2026
978,043,2026-07-13,"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA E FICA IGUALANDO AO DUODECIMO, CONFORME OS TERMOS DO ART. 29-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
972,042,2026-07-03,"Institui o Programa Municipal de Vacinação Escolar no âmbito das redes pública e privada de ensino do Município de Passa e Fica/RN e dá outras providências.",2026
971,25,2026-06-26,"Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.756.249,55, para os fins que especifica e dá outras providências.",2026
967,038,2026-06-19,"Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.",2026
966,037,2026-06-19,"Dispõe sobre a implementação da Política de Educação em Tempo Integral no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Passa e Fica/RN e dá outras providências.",2026
963,036,2026-06-08,"Convoca a Etapa Municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde.",2026