| 014 | 20/06/2022 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta eIndireta do Município. | 2022 | DECRETOS |
| 013 | 13/06/2022 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2022 | DECRETOS |
| 012 | 30/05/2022 | Institui a política cultural destinada a apoiar a cadeia produtiva dos festejos juninos no âmbito do município de Passa e Fica. | 2022 | DECRETOS |
| 005 | 07/05/2022 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2022 | DECRETOS |
| 011 | 04/05/2022 | Transfere o feriado municipal do dia 10 de maio e dá outras providências. | 2022 | DECRETOS |
| 010 | 04/05/2022 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE,PARA ATENDIMENTO DE CRIAÇÃO DE SECRETARIAS NA ESTRUTURA ADMININSTRATIVA DO MUNÍCIPIO,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETOS |
| 009 | 27/04/2022 | Altera a data de realização da 1ª Conferência Municipal de Juventude de Passa e Fica/RN. | 2022 | DECRETOS |
| 008 | 20/04/2022 | Altera a data de realização da 1ª Conferência Municipal de Juventude de Passa e Fica/RN. | 2022 | DECRETOS |
| 007 | 20/04/2022 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2022 | DECRETOS |
| 006 | 08/04/2022 | Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública CSIP para o exercício de 2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETOS |
| 006 | 08/04/2022 | Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública CSIP para o exercício de 2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETOS |
| 004 | 04/04/2022 | Convoca a 1ª Conferência Municipal de Juventude de Passa e Fica/RN e constitui a sua Comissão Organizadora Municipal. | 2022 | DECRETOS |
| 002 | 02/03/2022 | Altera os percentuais de referência para pagamento da gratificação PMAQ aos profissionais de saúde da atenção básica municipal e dá outras providências. | 2016 | DECRETOS |
| 003 | 21/02/2022 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2022 | DECRETOS |
| 002 | 19/01/2022 | ESTABELECE NORMAS PARA O LANÇAMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2022. | 2022 | DECRETOS |
| 001 | 14/01/2022 | DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR LUIZ ANDRÉ. | 2022 | DECRETOS |
| 047 | 31/12/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 046 | 23/12/2021 | ESTABELECE ÍNDICE DE REAJUSTE DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, NOS TERMOS DO ARTIGO 103, §3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO). | 2021 | DECRETOS |
| 045 | 20/12/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. | 2021 | DECRETOS |
| 034 | 20/12/2021 | ESTABELECE ÍNDICE DE REAJUSTE DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, NOS TERMOS DO ARTIGO 103, §3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO). | 2019 | DECRETOS |
| 044 | 09/12/2021 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 043 | 24/11/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 042 | 11/11/2021 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DESASTRE NATURAL CLIMATOLÓGICO CARACTERIZADO POR ESTIAGEM PROLONGADA (COBRADE/1.4.1.2.0SECA), CONFORME IN/MDR 36/2020. | 2021 | DECRETOS |
| 041 | 09/11/2021 | DELEGA COMPETÊNCIA PARA AS ATRIBUIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 040 | 04/11/2021 | DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE MANOEL NUNES DOS SANTOS. | 2021 | DECRETOS |
| 039 | 25/10/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. | 2021 | DECRETOS |
| 038 | 14/10/2021 | AUTORIZA O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS DE FORMA INTEGRAL NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 037 | 08/10/2021 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, O SISTEMA DE CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 036 | 25/09/2021 | DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE VÍTIMAS DE HOMICÍDIO MÚLTIPLO, NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. | 2021 | DECRETOS |
| 035 | 30/08/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. | 2021 | DECRETOS |
| 034 | 24/08/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 033 | 04/08/2021 | DISPÕE SOBRE OS PERCENTUAIS DE ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE QUE TRATA O ART. 12, INCISO III, DA LEI Nº 399, DE 30 DE JULHO DE 2013, E RESPECTIVO CUSTO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 032 | 30/07/2021 | DISPÕE SOBRE O RETORNO DO HORÁRIO NORMAL DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO. | 2021 | DECRETOS |
| 031 | 29/07/2021 | CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2021 | DECRETOS |
| 030 | 26/07/2021 | DISPÕE SOBRE A RETOMADA GRADUAL DAS ATIVIDADES SOCIOECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN. | 2021 | DECRETOS |
| 029 | 20/07/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 012 | 17/07/2021 | ESTABELECE NORMAS PARA O LANÇAMENTO E PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IPTU, TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP E CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CSIP PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS |
| 028 | 21/06/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. | 2021 | DECRETOS |
| 027 | 17/06/2021 | DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DA SERVIDORA ANTÔNIA BRAZ HERMENEGILDO. | 2021 | DECRETOS |
| 026 | 12/06/2021 | DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO EX-SERVIDOR SEVERINO ALVES DO NASCIMENTO. | 2021 | DECRETOS |
| 025 | 11/06/2021 | DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2021 | DECRETOS |
| 024 | 08/06/2021 | ESTABELECE NORMAS PARA O LANÇAMENTO E PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IPTU, TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP E CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CSIP PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 023 | 01/06/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. | 2021 | DECRETOS |
| 022 | 26/05/2021 | AUTORIZA O RETORNO DAS AULAS EM SISTEMA HÍBRIDO (PRESENCIAL E REMOTO) NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 021 | 20/05/2021 | REGULAMENTA A LEI N° 569, DE 29 DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER CRITÉRIOS DE PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO TRANSITÓRIA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 020 | 20/05/2021 | ESTABELECE O QUANTITATIVO DE VAGAS E OS VALORES DE BOLSA-ESTÁGIO E AUXÍLIO-TRANSPORTE RELATIVOS AO PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESTÁGIO, INSTITUÍDO PELA LEI N° 565, DE 08 DE MARÇO DE 2021. | 2021 | DECRETOS |
| 019 | 14/05/2021 | REGULAMENTA O BENEFÍCIO DO PROGRAMA PRIMEIRA CHANCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 018 | 14/05/2021 | REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN. | 2021 | DECRETOS |
| 017 | 12/05/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 7º DO DECRETO Nº 021, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015, PARA ELEVAR O LIMITE PERCENTUAL MÁXIMO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO. | 2021 | DECRETOS |
| 015 | 07/05/2021 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DESASTRE NATURAL CLIMATOLÓGICO CARACTERIZADO POR ESTIAGEM PROLONGADA (COBRADE/1.4.1.2.0SECA), CONFORME IN/MDR 36/2020. | 2021 | DECRETOS |
| 014 | 15/04/2021 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DESASTRE NATURAL CLIMATOLÓGICO CARACTERIZADO POR ESTIAGEM PROLONGADA (COBRADE/1.4.1.2.0SECA), CONFORME IN/MI 02/2016. | 2021 | DECRETOS |
| 013 | 29/03/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. | 2021 | DECRETOS |
| 012 | 26/03/2021 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO POR COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 011 | 24/03/2021 | DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 010 | 24/03/2021 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN, DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 2021 | DECRETOS |
| 009 | 23/03/2021 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 2021 | DECRETOS |
| 008 | 02/03/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 NO VALOR DE R$ 427.600,00 (QUATROCENTOS E VINTE E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 007 | 01/03/2021 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 2021 | DECRETOS |
| 002 | 19/02/2021 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN, AFETADO PELA ESTIAGEM E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 006 | 09/02/2021 | DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR JOSÉ AUGUSTO VICENTE. | 2021 | DECRETOS |
| 005 | 08/02/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. | 2021 | DECRETOS |
| 004 | 08/02/2021 | REGULAMENTA A PACTUAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR, NOS TERMOS DAS LEIS Nº 9.637/1998 E Nº 13.019/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 003 | 08/02/2021 | ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO, ATRIBUÍDAS AOS VEÍCULOS OFICIAIS DESTE MUNICÍPIO, COM O RESSARCIMENTO DE VALORES AOS COFRES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 001 | 02/01/2021 | DISPÕE SOBRE NORMAS E MEDIDAS ADMINISTRATIVAS QUE REGULAMENTAM AS TOMADAS DE DECISÃO QUANTO AOS ATOS DE NATUREZA FINANCEIRA, CONTÁBIL, ADMINISTRATIVA, PATRIMONIAL E DE GESTÃO, A SEREM OBSERVADAS POR TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PASSA E FICA/RN, PERTINENTES AO INÍCIO DO MANDATO DA GESTÃO 2021/2024. | 2021 | DECRETOS |
| 052 | 29/12/2020 | ESTABELECE ÍNDICE DE REAJUSTE DOSTRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE2021, NOS TERMOS DO ARTIGO 103, §3º,DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO).
| 2020 | DECRETOS |
| 049 | 15/12/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. | 2020 | DECRETOS |
| 048 | 01/12/2020 | PRORROGA A VALIDADE DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
| 2020 | DECRETOS |
| 047 | 26/11/2020 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN, AFETADO PELA ESTIAGEM E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 046 | 16/11/2020 | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI DE EMERGÊNCIA CULTURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN, OBSERVADO O DISPOSTO NA LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020, BEM COMO OBSERVADO O DECRETO PRESIDENCIAL Nº 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 14.017/2020. | 2020 | DECRETOS |
| 043 | 09/11/2020 | PRORROGA A VALIDADE DE MEDIDASTEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DASITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
| 2020 | DECRETOS |
| 041 | 26/10/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.
| 2020 | DECRETOS |
| 040 | 02/10/2020 | PRORROGA A VALIDADE DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVOCORONAVÍRUS (COVID-19). | 2020 | DECRETOS |
| 037 | 31/08/2020 | PRORROGA A VALIDADE DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVOCORONAVÍRUS (COVID-19). | 2020 | DECRETOS |
| 035 | 31/07/2020 | PRORROGA A VALIDADE DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 2020 | DECRETOS |
| 034 | 24/07/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 1.350.000,00 PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 033 | 22/07/2020 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN, ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA OCASIONADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2020 | DECRETOS |
| 032 | 22/07/2020 | REGULAMENTA E ESTABELECE A CRIAÇÃO DO COMITÊ EMERGENCIAL DE CULTURA, EM CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 14.017/2020, DENOMINADA ALDIR BLANC,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 031 | 15/07/2020 | DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DE FEIRANTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELACIONADAS À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 2020 | DECRETOS |
| 030 | 13/07/2020 | ESTABELECE NORMAS PARA O LANÇAMENTO E PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IPTU, TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP E CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CSIP PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2020 | DECRETOS |
| 029 | 09/07/2020 | DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SR. MANOEL LISBOA.
| 2020 | DECRETOS |
| 027 | 29/06/2020 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (PLAMUPIR) E O GRUPO DE TRABALHO RESPECTIVO.
| 2020 | DECRETOS |
| 026 | 26/06/2020 | PRORROGA A VALIDADE DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 2020 | DECRETOS |
| 025 | 23/06/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.
| 2020 | DECRETOS |
| 024 | 22/06/2020 | REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO,DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA,MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
| 2020 | DECRETOS |
| 022 | 16/06/2020 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 2020 | DECRETOS |
| 019 | 20/05/2020 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 2020 | DECRETOS |
| 017 | 04/05/2020 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 346,DE 03 DE FEVEREIRO DE 2009, QUEINSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2020 | DECRETOS |
| 016 | 30/04/2020 | RESTRINGE O FUNCIONAMENTO DA FEIRA LIVRE DE PASSA E FICA AOS COMERCIANTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA POR COVID-19. | 2020 | DECRETOS |
| 015 | 17/04/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 350.000,00 PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 014 | 17/04/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. | 2020 | DECRETOS |
| 013 | 15/04/2020 | DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 010 | 07/04/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. | 2020 | DECRETOS |
| 009 | 01/04/2020 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA E CRIA O COMITÊ DE CRISE PARA SUPERVISÃO E MONITORAMENTO DOS IMPACTOS DA COVID-19. | 2020 | DECRETOS |
| 006 | 18/03/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 2020 | DECRETOS |
| 003 | 21/02/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. | 2020 | DECRETOS |
| 035 | 27/12/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. | 2019 | DECRETOS |
| 031 | 18/12/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. | 2019 | DECRETOS |
| 030 | 18/12/2019 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS |
| 029 | 12/12/2019 | REGULAMENTA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS |
| 026 | 24/10/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. | 2019 | DECRETOS |
| 025 | 01/10/2019 | REGULAMENTA A FOLGA COMPENSATÓRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO TRABALHO REALIZADO NO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN. | 2019 | DECRETOS |
| 012 | 17/07/2019 | ESTABELECE NORMAS PARA O LANÇAMENTO E PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IPTU, TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP E CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CSIP PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS |
| 011 | 19/06/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. | 2019 | DECRETOS |
| 010 | 19/06/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. | 2019 | DECRETOS |
| 009 | 28/04/2019 | DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ SOARES DE SOUTO. | 2019 | DECRETOS |
| 008 | 15/04/2019 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO DO MANDATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS |
| 007 | 15/04/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. | 2019 | DECRETOS |
| 006 | 08/04/2019 | CONVOCA A 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSA E FICA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS |
| 005 | 18/03/2019 | CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS |
| 004 | 27/02/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. | 2019 | DECRETOS |
| 003 | 27/02/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. | 2019 | DECRETOS |
| 002 | 21/02/2019 | DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO DO MANDATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS |
| 019 | 27/12/2018 | Estabelece índice de reajuste dos tributos municipais para o exercício de 2018, nos termos do artigo 103, §3º, da Lei Complementar nº 05, de 31 de dezembro de 2013 (Código Tributário do Município). | 2018 | DECRETOS |
| 018 | 20/12/2018 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2018 | DECRETOS |
| 017 | 10/12/2018 | Dispõe sobre as normas relativas ao encerramento de exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. | 2018 | DECRETOS |
| 016 | 13/11/2018 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2018 | DECRETOS |
| 015 | 09/11/2018 | Convoca a II Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | 2018 | DECRETOS |
| 014 | 09/09/2018 | Declara luto oficial pelo falecimento do Senhor Manoel Pereira da Silva. | 2018 | DECRETOS |
| 013 | 30/07/2018 | Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública CSIP para o exercício de 2018 e dá outras providências. | 2018 | DECRETOS |
| 012 | 16/07/2018 | Revoga o Decreto Municipal nº 007, de 09 de maio de 2018. | 2018 | DECRETOS |
| 011 | 27/06/2018 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2018 | DECRETOS |
| 010 | 19/06/2018 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2018 | DECRETOS |
| 009 | 14/06/2018 | Altera o dia de realização da feira livre em data específica e dá outras providências. | 2018 | DECRETOS |
| 008 | 29/05/2018 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2018 | DECRETOS |
| 007 | 09/05/2018 | Dispõe sobre a gestão financeira e orçamentária do FUNDEB pela Secretaria Municipal de Educação de Passa e Fica dá outras providências. | 2018 | DECRETOS |
| 006 | 07/05/2018 | Transfere o feriado municipal do dia 13 de maio e dá outras providências. | 2018 | DECRETOS |
| 005 | 27/04/2018 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2018 | DECRETOS |
| 004 | 24/04/2018 | Especifica quais despesas estão passíveis de admissibilidade de descumprimento à ordem cronológica de exigibilidade de pagamentos por se enquadrarem em serviços essenciais e de relevante ou urgente interesse público. | 2018 | DECRETOS |
| 003 | 26/03/2018 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2018 | DECRETOS |
| 002 | 07/02/2018 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2018 | DECRETOS |
| 001 | 03/01/2018 | Prorroga o prazo de adesão ao Programa de Refinanciamento de Débitos Fiscais, instituído pela Lei nº 504, de 1º de novembro de 2017. | 2018 | DECRETOS |
| 008 | 05/05/2017 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2017 | DECRETOS |
| 007 | 11/04/2017 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2017 | DECRETOS |
| 006 | 10/03/2017 | Aprova o Regulamento dos Procedimentos de Avaliação de Desempenho do Servidor Público Municipal em Estágio Probatório e dá outras providências. | 2017 | DECRETOS |
| 005 | 22/02/2017 | Institui a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar no Poder Executivo do Município de Passa e Fica e dá outras providências. | 2017 | DECRETOS |
| 004 | 22/02/2017 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2017 | DECRETOS |
| 003 | 16/01/2017 | Dispõe sobre a revogação de cessões de pessoal e a suspensão de afastamentos, a bem do serviço público, e dá outras providências. | 2017 | DECRETOS |
| 002 | 16/01/2017 | Dispõe sobre a revogação irrestrita de autorizações, permissões, cessões e concessões de uso de bens públicos a particulares e dá outras providências. | 2017 | DECRETOS |
| 001 | 16/01/2017 | Dispõe sobre o transporte coletivo de ônibus e alternativos intermunicipais, interestaduais e de turismo e dá outras providências. | 2017 | DECRETOS |
| 024 | 21/12/2016 | Estabelece índice de reajuste dos tributos municipais para o exercício de 2017, nos termos do artigo 103, §3º, da Lei Complementar n.º 05, de 31 de dezembro de 2013 (Código Tributário do Município). | 2016 | DECRETOS |
| 023 | 09/11/2016 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2016 | DECRETOS |
| 022 | 09/11/2016 | Revoga o Decreto nº 021, de 27 de outubro de 2016, para dispor sobre as novas diretrizes para realização dos trabalhos de transição de governo e dá outras providências. | 2016 | DECRETOS |
| 021 | 27/10/2016 | Dispõe sobre as diretrizes para realização dos trabalhos de transição de governo e dá outras providências. | 2016 | DECRETOS |
| 019 | 10/10/2016 | Dispõe sobre medidas visando ao equilíbrio orçamentário e financeiro para o encerramento do exercício de 2016. | 2016 | DECRETOS |
| 018 | 25/08/2016 | Determina a redução de jornada como medida de contenção de gastos e dá outras providências. | 2016 | DECRETOS |
| 017 | 03/08/2016 | Altera o Decreto nº 016, de 02 de agosto de 2016. | 2016 | DECRETOS |
| 016 | 02/08/2016 | Declara Estado de Emergência no Município de Passa e Fica/RN em decorrência de onda de violência e dá providências | 2016 | DECRETOS |
| 015 | 25/07/2016 | Regulamenta dispositivos das Leis Municipais que indica e dá outras providências. | 2016 | DECRETOS |
| 014 | 20/06/2016 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2016 | DECRETOS |
| 013 | 25/05/2016 | Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito da administração direta e indireta do Município de Passa e Fica, previsto no art. 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. | 2016 | DECRETOS |
| 012 | 25/05/2016 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2016 | DECRETOS |
| 12 | 25/05/2016 | Regulamenta o Programa Mais Educação Municipal e dá outras providências. | 2016 | DECRETOS |
| 011 | 09/05/2016 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2016 | DECRETOS |
| 010 | 06/05/2016 | Transfere o feriado municipal do dia 13 de maio e dá outras providências. | 2016 | DECRETOS |
| 009 | 29/04/2016 | Declara luto oficial pelo falecimento do Sr. Francisco das Chagas do Nascimento. | 2016 | DECRETOS |
| 008 | 19/04/2016 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2016 | DECRETOS |
| 007 | 30/03/2016 | Institui o Núcleo de Prevenção de Acidentes e Violências no município de Passa e Fica/RN. | 2016 | DECRETOS |
| 006 | 30/03/2016 | Convoca a 5ª Conferência Municipal da Cidade de Passa e Fica, etapa preparatória para a 6ª Conferência das Cidades do Rio Grande do Norte e dá outras providências. | 2016 | DECRETOS |
| 005 | 22/03/2016 | Declara situação de emergência no Município de Passa e Fica/RN, afetado pela estiagem e dá providências. | 2016 | DECRETOS |
| 004 | 21/03/2016 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2016 | DECRETOS |
| 003 | 02/03/2016 | Declara situação de emergência no Município de Passa e Fica por epidemia de dengue e introdução dos vírus zika e chicungunya, cria o Comitê Municipal de Prevenção, Combate e Controle ao Aedes aegypti e dá outras providências. | 2016 | DECRETOS |
| 001 | 05/02/2016 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2016 | DECRETOS |
| 027 | 28/12/2015 | Estabelece índice de reajuste dos tributos municipais para o exercício de 2016, nos termos do artigo 103, §3º, da Lei Complementar n.º 05, de 31 de dezembro de 2013 (Código Tributário do Município). | 2015 | DECRETOS |
| 026 | 21/12/2015 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2015 | DECRETOS |
| 025 | 16/12/2015 | Dispõe sobre os procedimentos e prazos relativos ao encerramento do exercício de 2015 e dá outras providências. | 2015 | DECRETOS |
| 024 | 16/10/2015 | Dispõe sobre medidas administrativas para contenção de gastos e dá outras providências. | 2015 | DECRETOS |
| 023 | 16/10/2015 | Transfere o ponto facultativo do Dia do Servidor Público nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2015 | DECRETOS |
| 022 | 24/09/2015 | Declara situação de emergência no Município de Passa e Fica/RN, afetado pela estiagem e dá providências. | 2015 | DECRETOS |
| 021 | 16/09/2015 | Regulamenta a consignação em folha de pagamento de descontos de prestação de operações de empréstimos em bancos e instituições financeiras dos servidores públicos municipais ativos,inativos e pensionistas, no âmbito do município de Passa e Fica. | 2015 | DECRETOS |
| 020 | 03/09/2015 | Autoriza a mudança de destinação do Lote nº 276 da Quadra T do Loteamento Caminho das Serras, adquirida pelo Município por aquisição originária, advinda de aferição decorrente da implantação do loteamento aprovado, que passará de área verde, para área disponível para a construção de equipamentos públicos. | 2015 | DECRETOS |
| 019 | 27/08/2015 | Declara luto oficial pelo falecimento da Sra. Júlia Porfírio Luciano. | 2015 | DECRETOS |
| 018 | 21/07/2015 | Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública CSIP para o exercício de 2015 e dá outras providências. | 2015 | DECRETOS |
| 017 | 08/07/2015 | Convoca a VI Conferência Municipal de Assistência Social de Passa e Fica/RN e dá outras providências. | 2015 | DECRETOS |
| 016 | 25/06/2015 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2015 | DECRETOS |
| 015 | 18/06/2015 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2015 | DECRETOS |
| 014 | 26/05/2015 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2015 | DECRETOS |
| 013 | 26/05/2015 | Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Gestão Administrativa e Planejamento, do Município de Passa e Fica, e dá outras providências. | 2015 | DECRETOS |
| 012 | 26/05/2015 | Dispõe sobre o horário e funcionamento no Setor de Atendimento ao Público destinado aos assuntos jurídicos e dá outras providências. | 2015 | DECRETOS |
| 010 | 22/05/2015 | Aprova o loteamento urbano denominado Loteamento São João. | 2015 | DECRETOS |
| 009 | 15/04/2015 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2015 | DECRETOS |
| 008 | 15/04/2015 | Institui e regulamenta o sistema de registro eletrônico de assiduidade e pontualidade dos servidores municipais da Administração Direta do Município de Passa e Fica/RN. | 2015 | DECRETOS |
| 007 | 10/04/2015 | Declara situação de emergência no município de Passa e Fica/RN, afetado pela estiagem e dá providências | 2015 | DECRETOS |
| 003 | 09/04/2015 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2015 | DECRETOS |
| 006 | 30/03/2015 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2015 | DECRETOS |
| 005 | 26/03/2015 | Institui normas para o funcionamento do Matadouro Municipal. | 2015 | DECRETOS |
| 011 | 23/03/2015 | Declara luto oficial pelo falecimento do Sr. José Carneiro Lopes. | 2015 | DECRETOS |
| 004 | 11/03/2015 | Convoca a VI Conferência Municipal de Saúde de Passa e Fica/RN e dá outras providências. | 2015 | DECRETOS |
| 002 | 06/01/2015 | Aprova o loteamento urbano denominado Loteamento Caminho das Serras. | 2015 | DECRETOS |
| 001 | 06/01/2015 | Define a área geográfica de atuação do Agente Comunitário de Saúde no âmbito do Município de Passa e Fica/RN e dá outras providências. | 2015 | DECRETOS |
| 020 | 24/12/2014 | Estabelece índice de reajuste dos tributos municipais para o exercício de 2015, nos termos do artigo 103, §3º, da Lei Complementar n.º 05, de 31 de dezembro de 2013 (Código Tributário do Município). | 2014 | DECRETOS |
| 019 | 18/12/2014 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2014 | DECRETOS |
| 018 | 13/11/2014 | EMENTA: DISPÕE SOBRE MEDIDAS VISANDO O ENCERRAMENTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO DO EXERCÍCIO DE 2014 DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | DECRETOS |
| 017 | 23/10/2014 | Antecipa feriado em comemoração ao Dia do Servidor Público nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2014 | DECRETOS |
| 016 | 01/10/2014 | Declara situação de emergência no município de Passa e Fica - RN, afetado pela estiagem e dá providências. | 2014 | DECRETOS |
| 015 | 29/09/2014 | Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública CSIP para o exercício de 2014 e dá outras providências. | 2014 | DECRETOS |
| 014 | 31/07/2014 | Regulamenta dispositivos das Leis Municipais que indica e dá outras providências. | 2014 | DECRETOS |
| 013 | 07/07/2014 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2014 | DECRETOS |
| 012 | 30/06/2014 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2014 | DECRETOS |
| 011 | 09/06/2014 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2014 | DECRETOS |
| 010 | 15/05/2014 | Regulamenta dispositivos da Lei Municipal que indica e dá outras providências. | 2014 | DECRETOS |
| 009 | 07/05/2014 | Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no artigo 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências. | 2014 | DECRETOS |
| 008 | 15/04/2014 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2014 | DECRETOS |
| 007 | 01/04/2014 | Declara situação de emergência no município de Passa e Fica - RN, afetado pela estiagem e dá providências. | 2014 | DECRETOS |
| 006 | 13/03/2014 | Estabelece os valores da taxa de que dispõe o art. 287, § 2º, da Lei Complementar nº 005, de 31 de dezembro de 2013. | 2014 | DECRETOS |
| 005 | 25/02/2014 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2014 | DECRETOS |
| 004 | 25/02/2014 | Dispõe sobre o Regime de Estimativa relativo ao Imposto Sobre Serviços ISS incidente sobre a atividade de Profissional Autônimo e dá outras providências. | 2014 | DECRETOS |
| 003 | 12/02/2014 | Institui o cadastramento previdenciário dos servidores públicos municipais e dá outras providências. | 2014 | DECRETOS |
| 002 | 12/02/2014 | Suspende o requerimento e concessão de licenças-prêmio no âmbito da Administração Direta Municipal e dá outras providências. | 2014 | DECRETOS |
| 001 | 10/02/2014 | Dispõe sobre a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica do Município de Passa e Fica e dá outras providências. | 2014 | DECRETOS |
| 027 | 20/12/2013 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município. | 2013 | DECRETOS |
| 026 | 04/12/2013 | Institui a Sala do Empreendedor. | 2013 | DECRETOS |
| 025 | 04/12/2013 | Dispõe sobre medidas visando o encerramento financeiro e orçamentário do Município e dá outras providências. | 2013 | DECRETOS |
| 024 | 02/10/2013 | Define regras de padronização para os veículos de transporte de passageiros (táxis), e dá outras providências. | 2013 | DECRETOS |
| 023 | 02/10/2013 | Dispõe sobre os pontos de estacionamento de taxi, e dá outras providências. | 2013 | DECRETOS |
| 022 | 02/10/2013 | Dispõe sobre as tarifas de táxi, e dá outras providências. | 2013 | DECRETOS |
| 021 | 01/10/2013 | Dispõe sobre a delegação de poderes para ordenamento de despesas e dá outras providências. | 2013 | DECRETOS |
| 020 | 01/10/2013 | Dispõe sobre a delegação de poderes para ordenamento de despesas e dá outras providências. | 2013 | DECRETOS |
| 019 | 01/10/2013 | Dispõe sobre a delegação de poderes para ordenamento de despesas e dá outras providências. | 2013 | DECRETOS |
| 018 | 01/10/2013 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2013 | DECRETOS |
| 016 | 29/09/2013 | Declara situação de emergência no município de Passa e Fica - RN, afetado pela estiagem e dá providências. | 2013 | DECRETOS |
| 017 | 20/09/2013 | Dispõe sobre a apresentação e a guarda dos documentos comprobatórios, pelo Município, relativo a execução das despesas relacionadas as ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) com recursos financeiros percebidos do Fundo Nacional de Saúde. | 2013 | DECRETOS |
| 015 | 09/08/2013 | Dispõe sobre a emissão de certidões sobre a situação fiscal relativo ao Município de Passa e Fica e dá outras providências. | 2013 | DECRETOS |
| 014 | 06/08/2013 | Convoca a 5ª Conferência Municipal de Assistência Social. | 2013 | DECRETOS |
| 013 | 06/08/2013 | Dispõe sobre o horário de expediente no Departamento de Tributação e dá outras providências. | 2013 | DECRETOS |
| 012 | 29/07/2013 | Declara luto oficial pelo falecimento do médico Francisco Ferreira Sobrinho. | 2013 | DECRETOS |
| 011 | 22/07/2013 | Convoca a Conferência Municipal de Cultura do Município de Passa e Fica/RN e dá outras providências. | 2013 | DECRETOS |
| 010 | 25/06/2013 | Estabelece normas para organização espacial da área destinada à realização da feira livre do Município e dá outras providências. | 2013 | DECRETOS |
| 009 | 21/06/2013 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta do Município. | 2013 | DECRETOS |
| 008 | 13/06/2013 | Institui o recadastramento para fins previdenciários dos servidores públicos municipais e dá outras providências. | 2013 | DECRETOS |
| | 13/06/2013 | Institui o recadastramento para fins previdenciários dos servidores públicos municipais e dá outras providências. | | DECRETOS |
| 007 | 28/05/2013 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta do Município. | 2013 | DECRETOS |
| 006 | 15/05/2013 | Regulamenta o controle de ponto e a assiduidade dos servidores públicos municipais de passa e fica. | 2013 | DECRETOS |
| 033 | 04/04/2013 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN. | 2013 | DECRETOS |
| 005 | 26/03/2013 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta do Município. | 2013 | DECRETOS |
| 004 | 20/03/2013 | Prorroga o decreto 50/2012, de outubro de 2012, que declara situação de emergência no município de Passa e Fica - RN, afetado pela estiagem e dá providências. | 2013 | DECRETOS |
| 003 | 18/02/2013 | Convoca a 4ª Conferência Municipal da Cidade de Passa e Fica-RN, etapa preparatória da 5ª Conferência Nacional das Cidades. | 2013 | DECRETOS |
| 001 | 06/02/2013 | Decreta ponto facultativo nas repartições públicas e dá outras providências. | 2013 | DECRETOS |
| 001 | 02/04/2012 | Decreta ponto facultativo nas repartições públicas e dá outras providências. | 2012 | DECRETOS |
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