NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
014 20/06/2022 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta eIndireta do Município. 2022 DECRETOS
013 13/06/2022 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2022 DECRETOS
012 30/05/2022 Institui a política cultural destinada a apoiar a cadeia produtiva dos festejos juninos no âmbito do município de Passa e Fica. 2022 DECRETOS
005 07/05/2022 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2022 DECRETOS
011 04/05/2022 Transfere o feriado municipal do dia 10 de maio e dá outras providências. 2022 DECRETOS
010 04/05/2022 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE,PARA ATENDIMENTO DE CRIAÇÃO DE SECRETARIAS NA ESTRUTURA ADMININSTRATIVA DO MUNÍCIPIO,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETOS
009 27/04/2022 Altera a data de realização da 1ª Conferência Municipal de Juventude de Passa e Fica/RN. 2022 DECRETOS
008 20/04/2022 Altera a data de realização da 1ª Conferência Municipal de Juventude de Passa e Fica/RN. 2022 DECRETOS
007 20/04/2022 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2022 DECRETOS
006 08/04/2022 Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana – IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CSIP para o exercício de 2022 e dá outras providências. 2022 DECRETOS
006 08/04/2022 Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana – IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CSIP para o exercício de 2022 e dá outras providências. 2022 DECRETOS
004 04/04/2022 Convoca a 1ª Conferência Municipal de Juventude de Passa e Fica/RN e constitui a sua Comissão Organizadora Municipal. 2022 DECRETOS
002 02/03/2022 Altera os percentuais de referência para pagamento da gratificação PMAQ aos profissionais de saúde da atenção básica municipal e dá outras providências. 2016 DECRETOS
003 21/02/2022 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2022 DECRETOS
002 19/01/2022 ESTABELECE NORMAS PARA O LANÇAMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2022. 2022 DECRETOS
001 14/01/2022 DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR LUIZ ANDRÉ. 2022 DECRETOS
047 31/12/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
046 23/12/2021 ESTABELECE ÍNDICE DE REAJUSTE DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, NOS TERMOS DO ARTIGO 103, §3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO). 2021 DECRETOS
045 20/12/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2021 DECRETOS
034 20/12/2021 ESTABELECE ÍNDICE DE REAJUSTE DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, NOS TERMOS DO ARTIGO 103, §3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO). 2019 DECRETOS
044 09/12/2021 DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
043 24/11/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
042 11/11/2021 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DESASTRE NATURAL CLIMATOLÓGICO CARACTERIZADO POR ESTIAGEM PROLONGADA (COBRADE/1.4.1.2.0–SECA), CONFORME IN/MDR 36/2020. 2021 DECRETOS
041 09/11/2021 DELEGA COMPETÊNCIA PARA AS ATRIBUIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
040 04/11/2021 DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE MANOEL NUNES DOS SANTOS. 2021 DECRETOS
039 25/10/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2021 DECRETOS
038 14/10/2021 AUTORIZA O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS DE FORMA INTEGRAL NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
037 08/10/2021 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, O SISTEMA DE CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
036 25/09/2021 DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE VÍTIMAS DE HOMICÍDIO MÚLTIPLO, NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. 2021 DECRETOS
035 30/08/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2021 DECRETOS
034 24/08/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
033 04/08/2021 DISPÕE SOBRE OS PERCENTUAIS DE ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE QUE TRATA O ART. 12, INCISO III, DA LEI Nº 399, DE 30 DE JULHO DE 2013, E RESPECTIVO CUSTO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
032 30/07/2021 DISPÕE SOBRE O RETORNO DO HORÁRIO NORMAL DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO. 2021 DECRETOS
031 29/07/2021 CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 2021 DECRETOS
030 26/07/2021 DISPÕE SOBRE A RETOMADA GRADUAL DAS ATIVIDADES SOCIOECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN. 2021 DECRETOS
029 20/07/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
012 17/07/2021 ESTABELECE NORMAS PARA O LANÇAMENTO E PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP E CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CSIP PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
028 21/06/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2021 DECRETOS
027 17/06/2021 DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DA SERVIDORA ANTÔNIA BRAZ HERMENEGILDO. 2021 DECRETOS
026 12/06/2021 DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO EX-SERVIDOR SEVERINO ALVES DO NASCIMENTO. 2021 DECRETOS
025 11/06/2021 DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 2021 DECRETOS
024 08/06/2021 ESTABELECE NORMAS PARA O LANÇAMENTO E PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP E CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CSIP PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
023 01/06/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2021 DECRETOS
022 26/05/2021 AUTORIZA O RETORNO DAS AULAS EM SISTEMA HÍBRIDO (PRESENCIAL E REMOTO) NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
021 20/05/2021 REGULAMENTA A LEI N° 569, DE 29 DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER CRITÉRIOS DE PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO TRANSITÓRIA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
020 20/05/2021 ESTABELECE O QUANTITATIVO DE VAGAS E OS VALORES DE BOLSA-ESTÁGIO E AUXÍLIO-TRANSPORTE RELATIVOS AO PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESTÁGIO, INSTITUÍDO PELA LEI N° 565, DE 08 DE MARÇO DE 2021. 2021 DECRETOS
019 14/05/2021 REGULAMENTA O BENEFÍCIO DO PROGRAMA PRIMEIRA CHANCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
018 14/05/2021 REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN. 2021 DECRETOS
017 12/05/2021 ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 7º DO DECRETO Nº 021, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015, PARA ELEVAR O LIMITE PERCENTUAL MÁXIMO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO. 2021 DECRETOS
015 07/05/2021 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DESASTRE NATURAL CLIMATOLÓGICO CARACTERIZADO POR ESTIAGEM PROLONGADA (COBRADE/1.4.1.2.0–SECA), CONFORME IN/MDR 36/2020. 2021 DECRETOS
014 15/04/2021 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DESASTRE NATURAL CLIMATOLÓGICO CARACTERIZADO POR ESTIAGEM PROLONGADA (COBRADE/1.4.1.2.0–SECA), CONFORME IN/MI 02/2016. 2021 DECRETOS
013 29/03/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2021 DECRETOS
012 26/03/2021 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO POR COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
011 24/03/2021 DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
010 24/03/2021 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN, DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). 2021 DECRETOS
009 23/03/2021 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). 2021 DECRETOS
008 02/03/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 NO VALOR DE R$ 427.600,00 (QUATROCENTOS E VINTE E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
007 01/03/2021 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). 2021 DECRETOS
002 19/02/2021 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN, AFETADO PELA ESTIAGEM E DÁ PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
006 09/02/2021 DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR JOSÉ AUGUSTO VICENTE. 2021 DECRETOS
005 08/02/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2021 DECRETOS
004 08/02/2021 REGULAMENTA A PACTUAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR, NOS TERMOS DAS LEIS Nº 9.637/1998 E Nº 13.019/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
003 08/02/2021 ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO, ATRIBUÍDAS AOS VEÍCULOS OFICIAIS DESTE MUNICÍPIO, COM O RESSARCIMENTO DE VALORES AOS COFRES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
001 02/01/2021 DISPÕE SOBRE NORMAS E MEDIDAS ADMINISTRATIVAS QUE REGULAMENTAM AS TOMADAS DE DECISÃO QUANTO AOS ATOS DE NATUREZA FINANCEIRA, CONTÁBIL, ADMINISTRATIVA, PATRIMONIAL E DE GESTÃO, A SEREM OBSERVADAS POR TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PASSA E FICA/RN, PERTINENTES AO INÍCIO DO MANDATO DA GESTÃO 2021/2024. 2021 DECRETOS
052 29/12/2020 ESTABELECE ÍNDICE DE REAJUSTE DOSTRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE2021, NOS TERMOS DO ARTIGO 103, §3º,DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO). 2020 DECRETOS
049 15/12/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2020 DECRETOS
048 01/12/2020 PRORROGA A VALIDADE DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). 2020 DECRETOS
047 26/11/2020 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN, AFETADO PELA ESTIAGEM E DÁ PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
046 16/11/2020 REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI DE EMERGÊNCIA CULTURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN, OBSERVADO O DISPOSTO NA LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020, BEM COMO OBSERVADO O DECRETO PRESIDENCIAL Nº 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 14.017/2020. 2020 DECRETOS
043 09/11/2020 PRORROGA A VALIDADE DE MEDIDASTEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DASITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). 2020 DECRETOS
041 26/10/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2020 DECRETOS
040 02/10/2020 PRORROGA A VALIDADE DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVOCORONAVÍRUS (COVID-19). 2020 DECRETOS
037 31/08/2020 PRORROGA A VALIDADE DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVOCORONAVÍRUS (COVID-19). 2020 DECRETOS
035 31/07/2020 PRORROGA A VALIDADE DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). 2020 DECRETOS
034 24/07/2020 ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 1.350.000,00 PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
033 22/07/2020 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN, ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA OCASIONADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
032 22/07/2020 REGULAMENTA E ESTABELECE A CRIAÇÃO DO COMITÊ EMERGENCIAL DE CULTURA, EM CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 14.017/2020, DENOMINADA ALDIR BLANC,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 DECRETOS
031 15/07/2020 DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DE FEIRANTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELACIONADAS À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). 2020 DECRETOS
030 13/07/2020 ESTABELECE NORMAS PARA O LANÇAMENTO E PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP E CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CSIP PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
029 09/07/2020 DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SR. MANOEL LISBOA. 2020 DECRETOS
027 29/06/2020 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (PLAMUPIR) E O GRUPO DE TRABALHO RESPECTIVO. 2020 DECRETOS
026 26/06/2020 PRORROGA A VALIDADE DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). 2020 DECRETOS
025 23/06/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2020 DECRETOS
024 22/06/2020 REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO,DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA,MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 2020 DECRETOS
022 16/06/2020 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). 2020 DECRETOS
019 20/05/2020 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). 2020 DECRETOS
017 04/05/2020 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 346,DE 03 DE FEVEREIRO DE 2009, QUEINSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
016 30/04/2020 RESTRINGE O FUNCIONAMENTO DA FEIRA LIVRE DE PASSA E FICA AOS COMERCIANTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA POR COVID-19. 2020 DECRETOS
015 17/04/2020 ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 350.000,00 PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
014 17/04/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2020 DECRETOS
013 15/04/2020 DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
010 07/04/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2020 DECRETOS
009 01/04/2020 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA E CRIA O COMITÊ DE CRISE PARA SUPERVISÃO E MONITORAMENTO DOS IMPACTOS DA COVID-19. 2020 DECRETOS
006 18/03/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). 2020 DECRETOS
003 21/02/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2020 DECRETOS
035 27/12/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2019 DECRETOS
031 18/12/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2019 DECRETOS
030 18/12/2019 DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
029 12/12/2019 REGULAMENTA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
026 24/10/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2019 DECRETOS
025 01/10/2019 REGULAMENTA A FOLGA COMPENSATÓRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO TRABALHO REALIZADO NO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN. 2019 DECRETOS
012 17/07/2019 ESTABELECE NORMAS PARA O LANÇAMENTO E PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP E CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CSIP PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
011 19/06/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2019 DECRETOS
010 19/06/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2019 DECRETOS
009 28/04/2019 DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ SOARES DE SOUTO. 2019 DECRETOS
008 15/04/2019 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA “EQUIPE DE TRANSIÇÃO DO MANDATO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
007 15/04/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2019 DECRETOS
006 08/04/2019 CONVOCA A 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSA E FICA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
005 18/03/2019 CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
004 27/02/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2019 DECRETOS
003 27/02/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2019 DECRETOS
002 21/02/2019 DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DA “EQUIPE DE TRANSIÇÃO DO MANDATO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
019 27/12/2018 Estabelece índice de reajuste dos tributos municipais para o exercício de 2018, nos termos do artigo 103, §3º, da Lei Complementar nº 05, de 31 de dezembro de 2013 (Código Tributário do Município). 2018 DECRETOS
018 20/12/2018 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2018 DECRETOS
017 10/12/2018 Dispõe sobre as normas relativas ao encerramento de exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. 2018 DECRETOS
016 13/11/2018 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2018 DECRETOS
015 09/11/2018 Convoca a II Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. 2018 DECRETOS
014 09/09/2018 Declara luto oficial pelo falecimento do Senhor Manoel Pereira da Silva. 2018 DECRETOS
013 30/07/2018 Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana – IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CSIP para o exercício de 2018 e dá outras providências. 2018 DECRETOS
012 16/07/2018 Revoga o Decreto Municipal nº 007, de 09 de maio de 2018. 2018 DECRETOS
011 27/06/2018 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2018 DECRETOS
010 19/06/2018 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2018 DECRETOS
009 14/06/2018 Altera o dia de realização da feira livre em data específica e dá outras providências. 2018 DECRETOS
008 29/05/2018 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2018 DECRETOS
007 09/05/2018 Dispõe sobre a gestão financeira e orçamentária do FUNDEB pela Secretaria Municipal de Educação de Passa e Fica dá outras providências. 2018 DECRETOS
006 07/05/2018 Transfere o feriado municipal do dia 13 de maio e dá outras providências. 2018 DECRETOS
005 27/04/2018 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2018 DECRETOS
004 24/04/2018 Especifica quais despesas estão passíveis de admissibilidade de descumprimento à ordem cronológica de exigibilidade de pagamentos por se enquadrarem em serviços essenciais e de relevante ou urgente interesse público. 2018 DECRETOS
003 26/03/2018 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2018 DECRETOS
002 07/02/2018 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2018 DECRETOS
001 03/01/2018 Prorroga o prazo de adesão ao Programa de Refinanciamento de Débitos Fiscais, instituído pela Lei nº 504, de 1º de novembro de 2017. 2018 DECRETOS
008 05/05/2017 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2017 DECRETOS
007 11/04/2017 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2017 DECRETOS
006 10/03/2017 Aprova o Regulamento dos Procedimentos de Avaliação de Desempenho do Servidor Público Municipal em Estágio Probatório e dá outras providências. 2017 DECRETOS
005 22/02/2017 Institui a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar no Poder Executivo do Município de Passa e Fica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
004 22/02/2017 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2017 DECRETOS
003 16/01/2017 Dispõe sobre a revogação de cessões de pessoal e a suspensão de afastamentos, a bem do serviço público, e dá outras providências. 2017 DECRETOS
002 16/01/2017 Dispõe sobre a revogação irrestrita de autorizações, permissões, cessões e concessões de uso de bens públicos a particulares e dá outras providências. 2017 DECRETOS
001 16/01/2017 Dispõe sobre o transporte coletivo de ônibus e alternativos intermunicipais, interestaduais e de turismo e dá outras providências. 2017 DECRETOS
024 21/12/2016 Estabelece índice de reajuste dos tributos municipais para o exercício de 2017, nos termos do artigo 103, §3º, da Lei Complementar n.º 05, de 31 de dezembro de 2013 (Código Tributário do Município). 2016 DECRETOS
023 09/11/2016 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2016 DECRETOS
022 09/11/2016 Revoga o Decreto nº 021, de 27 de outubro de 2016, para dispor sobre as novas diretrizes para realização dos trabalhos de transição de governo e dá outras providências. 2016 DECRETOS
021 27/10/2016 Dispõe sobre as diretrizes para realização dos trabalhos de transição de governo e dá outras providências. 2016 DECRETOS
019 10/10/2016 Dispõe sobre medidas visando ao equilíbrio orçamentário e financeiro para o encerramento do exercício de 2016. 2016 DECRETOS
018 25/08/2016 Determina a redução de jornada como medida de contenção de gastos e dá outras providências. 2016 DECRETOS
017 03/08/2016 Altera o Decreto nº 016, de 02 de agosto de 2016. 2016 DECRETOS
016 02/08/2016 Declara Estado de Emergência no Município de Passa e Fica/RN em decorrência de onda de violência e dá providências 2016 DECRETOS
015 25/07/2016 Regulamenta dispositivos das Leis Municipais que indica e dá outras providências. 2016 DECRETOS
014 20/06/2016 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2016 DECRETOS
013 25/05/2016 Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito da administração direta e indireta do Município de Passa e Fica, previsto no art. 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. 2016 DECRETOS
012 25/05/2016 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2016 DECRETOS
12 25/05/2016 Regulamenta o Programa Mais Educação Municipal e dá outras providências. 2016 DECRETOS
011 09/05/2016 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2016 DECRETOS
010 06/05/2016 Transfere o feriado municipal do dia 13 de maio e dá outras providências. 2016 DECRETOS
009 29/04/2016 Declara luto oficial pelo falecimento do Sr. Francisco das Chagas do Nascimento. 2016 DECRETOS
008 19/04/2016 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2016 DECRETOS
007 30/03/2016 Institui o Núcleo de Prevenção de Acidentes e Violências no município de Passa e Fica/RN. 2016 DECRETOS
006 30/03/2016 Convoca a 5ª Conferência Municipal da Cidade de Passa e Fica, etapa preparatória para a 6ª Conferência das Cidades do Rio Grande do Norte e dá outras providências. 2016 DECRETOS
005 22/03/2016 Declara situação de emergência no Município de Passa e Fica/RN, afetado pela estiagem e dá providências. 2016 DECRETOS
004 21/03/2016 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2016 DECRETOS
003 02/03/2016 Declara situação de emergência no Município de Passa e Fica por epidemia de dengue e introdução dos vírus zika e chicungunya, cria o Comitê Municipal de Prevenção, Combate e Controle ao Aedes aegypti e dá outras providências. 2016 DECRETOS
001 05/02/2016 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2016 DECRETOS
027 28/12/2015 Estabelece índice de reajuste dos tributos municipais para o exercício de 2016, nos termos do artigo 103, §3º, da Lei Complementar n.º 05, de 31 de dezembro de 2013 (Código Tributário do Município). 2015 DECRETOS
026 21/12/2015 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2015 DECRETOS
025 16/12/2015 Dispõe sobre os procedimentos e prazos relativos ao encerramento do exercício de 2015 e dá outras providências. 2015 DECRETOS
024 16/10/2015 Dispõe sobre medidas administrativas para contenção de gastos e dá outras providências. 2015 DECRETOS
023 16/10/2015 Transfere o ponto facultativo do Dia do Servidor Público nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2015 DECRETOS
022 24/09/2015 Declara situação de emergência no Município de Passa e Fica/RN, afetado pela estiagem e dá providências. 2015 DECRETOS
021 16/09/2015 Regulamenta a consignação em folha de pagamento de descontos de prestação de operações de empréstimos em bancos e instituições financeiras dos servidores públicos municipais ativos,inativos e pensionistas, no âmbito do município de Passa e Fica. 2015 DECRETOS
020 03/09/2015 Autoriza a mudança de destinação do Lote nº 276 da Quadra T do Loteamento Caminho das Serras, adquirida pelo Município por aquisição originária, advinda de aferição decorrente da implantação do loteamento aprovado, que passará de área verde, para área disponível para a construção de equipamentos públicos. 2015 DECRETOS
019 27/08/2015 Declara luto oficial pelo falecimento da Sra. Júlia Porfírio Luciano. 2015 DECRETOS
018 21/07/2015 Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana – IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CSIP para o exercício de 2015 e dá outras providências. 2015 DECRETOS
017 08/07/2015 Convoca a VI Conferência Municipal de Assistência Social de Passa e Fica/RN e dá outras providências. 2015 DECRETOS
016 25/06/2015 Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2015 DECRETOS
015 18/06/2015 Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2015 DECRETOS
014 26/05/2015 Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2015 DECRETOS
013 26/05/2015 Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Gestão Administrativa e Planejamento, do Município de Passa e Fica, e dá outras providências. 2015 DECRETOS
012 26/05/2015 Dispõe sobre o horário e funcionamento no Setor de Atendimento ao Público destinado aos assuntos jurídicos e dá outras providências. 2015 DECRETOS
010 22/05/2015 Aprova o loteamento urbano denominado “Loteamento São João”. 2015 DECRETOS
009 15/04/2015 Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2015 DECRETOS
008 15/04/2015 Institui e regulamenta o sistema de registro eletrônico de assiduidade e pontualidade dos servidores municipais da Administração Direta do Município de Passa e Fica/RN. 2015 DECRETOS
007 10/04/2015 Declara situação de emergência no município de Passa e Fica/RN, afetado pela estiagem e dá providências 2015 DECRETOS
003 09/04/2015 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2015 DECRETOS
006 30/03/2015 Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2015 DECRETOS
005 26/03/2015 Institui normas para o funcionamento do Matadouro Municipal. 2015 DECRETOS
011 23/03/2015 Declara luto oficial pelo falecimento do Sr. José Carneiro Lopes. 2015 DECRETOS
004 11/03/2015 Convoca a VI Conferência Municipal de Saúde de Passa e Fica/RN e dá outras providências. 2015 DECRETOS
002 06/01/2015 Aprova o loteamento urbano denominado “Loteamento Caminho das Serras”. 2015 DECRETOS
001 06/01/2015 Define a área geográfica de atuação do Agente Comunitário de Saúde no âmbito do Município de Passa e Fica/RN e dá outras providências. 2015 DECRETOS
020 24/12/2014 Estabelece índice de reajuste dos tributos municipais para o exercício de 2015, nos termos do artigo 103, §3º, da Lei Complementar n.º 05, de 31 de dezembro de 2013 (Código Tributário do Município). 2014 DECRETOS
019 18/12/2014 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2014 DECRETOS
018 13/11/2014 EMENTA: “DISPÕE SOBRE MEDIDAS VISANDO O ENCERRAMENTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO DO EXERCÍCIO DE 2014 DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2014 DECRETOS
017 23/10/2014 Antecipa feriado em comemoração ao Dia do Servidor Público nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2014 DECRETOS
016 01/10/2014 Declara situação de emergência no município de Passa e Fica - RN, afetado pela estiagem e dá providências. 2014 DECRETOS
015 29/09/2014 Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana – IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CSIP para o exercício de 2014 e dá outras providências. 2014 DECRETOS
014 31/07/2014 Regulamenta dispositivos das Leis Municipais que indica e dá outras providências. 2014 DECRETOS
013 07/07/2014 Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2014 DECRETOS
012 30/06/2014 Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2014 DECRETOS
011 09/06/2014 Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2014 DECRETOS
010 15/05/2014 Regulamenta dispositivos da Lei Municipal que indica e dá outras providências. 2014 DECRETOS
009 07/05/2014 Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no artigo 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências. 2014 DECRETOS
008 15/04/2014 Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2014 DECRETOS
007 01/04/2014 Declara situação de emergência no município de Passa e Fica - RN, afetado pela estiagem e dá providências. 2014 DECRETOS
006 13/03/2014 Estabelece os valores da taxa de que dispõe o art. 287, § 2º, da Lei Complementar nº 005, de 31 de dezembro de 2013. 2014 DECRETOS
005 25/02/2014 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2014 DECRETOS
004 25/02/2014 Dispõe sobre o Regime de Estimativa relativo ao Imposto Sobre Serviços – ISS incidente sobre a atividade de Profissional Autônimo e dá outras providências. 2014 DECRETOS
003 12/02/2014 Institui o cadastramento previdenciário dos servidores públicos municipais e dá outras providências. 2014 DECRETOS
002 12/02/2014 Suspende o requerimento e concessão de licenças-prêmio no âmbito da Administração Direta Municipal e dá outras providências. 2014 DECRETOS
001 10/02/2014 Dispõe sobre a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica do Município de Passa e Fica e dá outras providências. 2014 DECRETOS
027 20/12/2013 Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município. 2013 DECRETOS
026 04/12/2013 Institui a Sala do Empreendedor. 2013 DECRETOS
025 04/12/2013 Dispõe sobre medidas visando o encerramento financeiro e orçamentário do Município e dá outras providências. 2013 DECRETOS
024 02/10/2013 Define regras de padronização para os veículos de transporte de passageiros (táxis), e dá outras providências. 2013 DECRETOS
023 02/10/2013 Dispõe sobre os pontos de estacionamento de taxi, e dá outras providências. 2013 DECRETOS
022 02/10/2013 Dispõe sobre as tarifas de táxi, e dá outras providências. 2013 DECRETOS
021 01/10/2013 Dispõe sobre a delegação de poderes para ordenamento de despesas e dá outras providências. 2013 DECRETOS
020 01/10/2013 Dispõe sobre a delegação de poderes para ordenamento de despesas e dá outras providências. 2013 DECRETOS
019 01/10/2013 Dispõe sobre a delegação de poderes para ordenamento de despesas e dá outras providências. 2013 DECRETOS
018 01/10/2013 Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2013 DECRETOS
016 29/09/2013 Declara situação de emergência no município de Passa e Fica - RN, afetado pela estiagem e dá providências. 2013 DECRETOS
017 20/09/2013 Dispõe sobre a apresentação e a guarda dos documentos comprobatórios, pelo Município, relativo a execução das despesas relacionadas as ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) com recursos financeiros percebidos do Fundo Nacional de Saúde. 2013 DECRETOS
015 09/08/2013 Dispõe sobre a emissão de certidões sobre a situação fiscal relativo ao Município de Passa e Fica e dá outras providências. 2013 DECRETOS
014 06/08/2013 Convoca a 5ª Conferência Municipal de Assistência Social. 2013 DECRETOS
013 06/08/2013 Dispõe sobre o horário de expediente no Departamento de Tributação e dá outras providências. 2013 DECRETOS
012 29/07/2013 Declara luto oficial pelo falecimento do médico Francisco Ferreira Sobrinho. 2013 DECRETOS
011 22/07/2013 Convoca a Conferência Municipal de Cultura do Município de Passa e Fica/RN e dá outras providências. 2013 DECRETOS
010 25/06/2013 Estabelece normas para organização espacial da área destinada à realização da feira livre do Município e dá outras providências. 2013 DECRETOS
009 21/06/2013 Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta do Município. 2013 DECRETOS
008 13/06/2013 Institui o recadastramento para fins previdenciários dos servidores públicos municipais e dá outras providências. 2013 DECRETOS
13/06/2013 Institui o recadastramento para fins previdenciários dos servidores públicos municipais e dá outras providências. DECRETOS
007 28/05/2013 Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta do Município. 2013 DECRETOS
006 15/05/2013 Regulamenta o controle de ponto e a assiduidade dos servidores públicos municipais de passa e fica. 2013 DECRETOS
033 04/04/2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN. 2013 DECRETOS
005 26/03/2013 Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta do Município. 2013 DECRETOS
004 20/03/2013 Prorroga o decreto 50/2012, de outubro de 2012, que declara situação de emergência no município de Passa e Fica - RN, afetado pela estiagem e dá providências. 2013 DECRETOS
003 18/02/2013 Convoca a 4ª Conferência Municipal da Cidade de Passa e Fica-RN, etapa preparatória da 5ª Conferência Nacional das Cidades. 2013 DECRETOS
001 06/02/2013 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas e dá outras providências. 2013 DECRETOS
001 02/04/2012 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas e dá outras providências. 2012 DECRETOS
001 15/01/2012 PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 528, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018. 2019 DECRETOS
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Emitido dia 29/06/2022 às 07:36:10