NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
584 20/12/2021 Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Passa e Fica, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. 2022 LEIS MUNICIPAIS
20/11/2021 2022 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
583 10/11/2021 Dispõe sobre a ratificação doProtocolo de Intenções para a adesãoao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN). 2021 LEIS MUNICIPAIS
582 14/10/2021 Institui o Plano Plurianual do Município Passa e Fica para o período 2022 a 2025. 2021 LEIS MUNICIPAIS
30/09/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
581 26/08/2021 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício corrente, para o fim que especifica e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
580 26/08/2021 Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Passa e Fica/RN, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a celebração de convênio com Entidade Fechada de Previdência Complementar e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
579 26/08/2021 Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal do corrente exercício de 2021 e altera a redação do art. 6º da Lei Municipal nº 560, de 20 de novembro de 2020. 2021 LEIS MUNICIPAIS
578 26/08/2021 Institui o REFIS – Programa de Recuperação Fiscal do Município de Passa e Fica e Dá Outras Providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
577 26/08/2021 Denomina logradouros no Loteamento São João neste município, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
576 26/08/2021 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
27/07/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
575 23/06/2021 Institui o Programa de Coleta Seletiva de Lixo nas escolas da rede pública e particular do município de Passa e Fica/RN e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
574 23/06/2021 Institui o plano de ações socioeducativas, nas redes pública e privada de ensino do Município do Passa e Fica, voltadas ao combate e à prevenção do COVID-19 e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
573 28/05/2021 Denomina logradouros no Bairro São Pedro deste município, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
27/05/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/05/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/05/2021 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
572 06/05/2021 Institui feriado civil em alusão à Emancipação Política do Município de Passa e Fica. 2021 LEIS MUNICIPAIS
571 04/05/2021 Institui a Política Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo no âmbito do município de Passa e Fica/RN. 2021 LEIS MUNICIPAIS
570 29/04/2021 Autoriza a instituição da semana da orientação profissional para o primeiro emprego nas escolas públicas do município de Passa e Fica e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
569 29/04/2021 Dispõe sobre a criação de Gratificação Transitória a ser atribuída aos Agentes Comunitários de Saúde em atividades durante o enfrentamento da Calamidade Pública ocasionada pela pandemia de COVID-19, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
568 30/03/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb. 2021 LEIS MUNICIPAIS
27/03/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
567 19/03/2021 Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Passa e Fica/RN na Lei Municipal nº 399, de 30 de julho de 2013 e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
566 08/03/2021 Institui o Programa Municipal Primeira Chance e dá outras disposições. 2021 LEIS MUNICIPAIS
565 08/03/2021 Institui o Programa de Incentivo ao Estágio no âmbito do Poder Executivo Municipal de Passa e Fica/RN e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
564 08/03/2021 Altera a redação de dispositivos da Lei n° 532, de 13 de março de 2019, para prorrogar excepcionalmente a vigência de contratações temporárias. 2021 LEIS MUNICIPAIS
563 01/03/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento do exercício de 2021 no valor de R$ 427.600,00 (quatrocentos e vinte e sete mil e seiscentos reais), promove a transferência de ações da Secretaria de Educação para a Secretaria de Cultura e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
29/01/2021 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2021 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
562 30/12/2020 Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel para fins de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
561 30/12/2020 Altera a Lei nº 454, de 04 de novembro de 2015, para reorganizar as competências dos órgãos integrantes da Organização Administrativa do Poder Executivo do município de Passa e Fica e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
052 29/12/2020 Estabelece índice de reajuste dostributos municipais para o exercício de2021, nos termos do artigo 103, §3º,da Lei Complementar nº 05, de 31 de dezembro de 2013 (Código Tributário do Município). 2020 DECRETOS
049 15/12/2020 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2020 DECRETOS
048 01/12/2020 Prorroga a validade de medidas temporárias para o enfrentamento da Situação de Emergência de Saúde Pública provocada pelo novo coronavírus (COVID-19). 2020 DECRETOS
30/11/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
047 26/11/2020 Declara situação de emergência no Município de Passa e Fica/RN, afetado pela estiagem e dá providências. 2020 DECRETOS
560 20/11/2020 Estima a receita e fixa a despesa do município de Passa e Fica/RN para o exercício de 2021. 2020 LEIS MUNICIPAIS
046 16/11/2020 Regulamenta a aplicação da lei de emergência cultural no âmbito do município de Passa e Fica/RN, observado o disposto na Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, bem como observado o Decreto Presidencial nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, que regulamenta a Lei nº 14.017/2020. 2020 DECRETOS
043 09/11/2020 Prorroga a validade de medidastemporárias para o enfrentamento daSituação de Emergência de Saúde Pública provocada pelo novo coronavírus (COVID-19). 2020 DECRETOS
041 26/10/2020 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2020 DECRETOS
040 02/10/2020 Prorroga a validade de medidas temporárias para o enfrentamento da Situação de Emergência de Saúde Pública provocada pelo novocoronavírus (COVID-19). 2020 DECRETOS
30/09/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
037 31/08/2020 Prorroga a validade de medidas temporárias para o enfrentamento da Situação de Emergência de Saúde Pública provocada pelo novocoronavírus (COVID-19). 2020 DECRETOS
559 17/08/2020 Dispõe sobre denominação de Praça Pública da Comunidade do Fernando da Pista na Rua Geraldo Severino da Silva. 2020 LEIS MUNICIPAIS
035 31/07/2020 Prorroga a validade de medidas temporárias para o enfrentamento da Situação de Emergência de Saúde Pública provocada pelo novo coronavírus (COVID-19). 2020 DECRETOS
29/07/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
034 24/07/2020 Abre Crédito extraordinário no valor de R$ 1.350.000,00 para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do novo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências. 2020 DECRETOS
033 22/07/2020 Dispõe sobre o funcionamento de igrejas e templos religiosos no âmbito do Município de Passa e Fica/RN, enquanto perdurar a situação de importância internacional de saúde pública ocasionada pelo novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. 2020 DECRETOS
032 22/07/2020 Regulamenta e estabelece a criação do Comitê Emergencial de Cultura, em cumprimento da Lei Federal nº 14.017/2020, denominada Aldir Blanc,e dá outras providencias. 2020 DECRETOS
558 20/07/2020 Abre crédito especial e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
557 20/07/2020 Autoriza crédito suplementar e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
556 20/07/2020 Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Passa e Fica/RN na Lei Municipal nº 399, de 30 de julho de 2013 e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
555 20/07/2020 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
031 15/07/2020 Dispõe sobre o cadastramento de feirantes residentes no município e dá outras providências relacionadas à Situação de Emergência de Saúde Pública provocada pelo novo coronavírus (COVID-19). 2020 DECRETOS
030 13/07/2020 Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana – IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CSIP para o exercício de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETOS
029 09/07/2020 Declara luto oficial pelo falecimento do Sr. Manoel Lisboa. 2020 DECRETOS
027 29/06/2020 Institui o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial (PLAMUPIR) e o Grupo de Trabalho respectivo. 2020 DECRETOS
026 26/06/2020 Prorroga a validade de medidas temporárias para o enfrentamento da Situação de Emergência de Saúde Pública provocada pelo novo coronavírus (COVID-19). 2020 DECRETOS
025 23/06/2020 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2020 DECRETOS
024 22/06/2020 Regulamenta o tratamento favorecido,diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física,microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal. 2020 DECRETOS
022 16/06/2020 Dispõe sobre novas medidas temporárias para o enfrentamento da Situação de Emergência de Saúde Pública provocada pelo novo coronavírus (COVID-19). 2020 DECRETOS
01/06/2020 2019 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
29/05/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/05/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
019 20/05/2020 Dispõe sobre novas medidas temporárias para o enfrentamento da Situação de Emergência de Saúde Pública provocada pelo novo coronavírus (COVID-19). 2020 DECRETOS
554 18/05/2020 Denomina logradouro no Centro deste município, e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
553 18/05/2020 Denomina logradouro no Centro deste município, e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
017 04/05/2020 Regulamenta a Lei Municipal nº 346,de 03 de fevereiro de 2009, queinstitui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Passa e Fica e dá outras providências. 2020 DECRETOS
016 30/04/2020 Restringe o funcionamento da feira livre de Passa e Fica aos comerciantes residentes no município durante o período de pandemia por Covid-19. 2020 DECRETOS
015 17/04/2020 Abre Crédito extraordinário no valor de R$ 350.000,00 para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19) e dá outras providências. 2020 DECRETOS
014 17/04/2020 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2020 DECRETOS
013 15/04/2020 Declara estado de calamidade pública, para os fins do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus), e suas repercussões nas finanças públicas do Município de Passa e Fica, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
552 07/04/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar excepcionalmente cestas básicas de alimentação para as famílias carentes do Município de Passa e Fica afetadas pelos efeitos da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
551 07/04/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar os recursos originariamente destinados à aquisição de merenda escolar, para a aquisição de kits alimentação a serem recebidos pelos alunos da rede municipal de ensino público, enquanto as aulas estiverem suspensas, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). 2020 LEIS MUNICIPAIS
010 07/04/2020 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2020 DECRETOS
009 01/04/2020 Declara Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Passa e Fica e cria o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19. 2020 DECRETOS
27/03/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
006 18/03/2020 Dispõe sobre medidas temporárias para o enfrentamento da Situação de Emergência de Saúde Pública provocada pelo novo coronavírus (COVID-19). 2020 DECRETOS
550 09/03/2020 Institui Gratificação Salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados a Equipe da Estratégia Saúde da Família - ESF e dá providências, a título de incentivo financeiro para a implementação e fortalecimento das ações de cadastramento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS). 2020 LEIS MUNICIPAIS
003 21/02/2020 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2020 DECRETOS
549 18/02/2020 Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras especificações. 2020 LEIS MUNICIPAIS
30/01/2020 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2020 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
548 12/12/2019 Estabelece critérios de registro e aplicação dos recursos da Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal no orçamento deste Município e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
547 02/12/2019 Estima a receita e fixa a despesa do município de Passa e Fica/RN para o exercício de 2020. 2019 LEIS MUNICIPAIS
546 02/12/2019 Autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
29/11/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
545 08/11/2019 Abre crédito especial e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
544 08/11/2019 Abre crédito especial e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
543 08/11/2019 Abre crédito especial e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
543 08/11/2019 Abre crédito especial e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
542 08/11/2019 Abre crédito especial e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
542 08/11/2019 Abre crédito especial e dá outras providências 2019 LEIS MUNICIPAIS
06/11/2019 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/09/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
09/09/2019 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
541 09/09/2019 Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel para fins de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
540 09/09/2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
539 23/08/2019 Altera a Lei nº 381, de 16 de dezembro de 2011, para incluir a possibilidade de prestação do auxílioviagem por meio de taxistas devidamente cadastrados e regulamentados pelo Município de Passa e Fica. 2019 LEIS MUNICIPAIS
538 23/08/2019 Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel para fins de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
29/07/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
537 27/05/2019 Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel para fins de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
536 17/05/2019 Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 532, de 13 de março de 2019. 2019 LEIS MUNICIPAIS
535 17/05/2019 Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel para fins de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
29/03/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
534 22/03/2019 Dispõe sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo deste município e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
533 13/03/2019 Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras especificações. 2019 LEIS MUNICIPAIS
532 13/03/2019 Dispõe sobre a contratação temporária para atendimento de excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo Municipal de Passa e Fica/RN, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
531 25/02/2019 Revoga dispositivos da Lei nº 400, de 02 de outubro de 2013, que estabelece normas para o serviço de transporte de passageiros em automóveis de aluguel (táxis). 2019 LEIS MUNICIPAIS
30/01/2019 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2019 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/11/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/11/2018 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
529 13/11/2018 Reajusta a retribuição paga por plantão aos ocupantes da função de Médico Plantonista de que trata a Lei nº 483, de 27 de janeiro de 2017. 2018 LEIS MUNICIPAIS
528 13/11/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a dispensar juros e multas dos débitos fiscais dos tributos municipais e a conceder parcelamento de débitos fiscais relativos a esses tributos e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
527 13/11/2018 Denomina logradouro no bairro Bela Vista, neste município, e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
526 13/11/2018 Dispõe sobre a criação do Programa da Primeira Carteira Nacional de Habilitação e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
525 13/11/2018 Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel para fins de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
524 13/11/2018 Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel para fins de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
523 13/11/2018 Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel para fins de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
522 13/11/2018 Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel para fins de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
30/09/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/09/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
521 03/09/2018 Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal à Associação Comunitária Rural dos Jovens do Fernando da Pista, localizada no município de Passa e Fica e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
520 07/08/2018 Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal à Associação Comunitária Rural dos Jovens do Fernando da Pista, localizada no município de Passa e Fica e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
519 07/08/2018 Denomina prédio público localizado na comunidade Barra do Geraldo passando a denominar-se “Centro Comunitário Miguel Pereira da Silva”. 2018 LEIS MUNICIPAIS
518 07/08/2018 Denomina logradouro no bairro Caminho das Serras, neste município, e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
517 07/08/2018 Atualiza o Plano Municipal de Educação de Passa e Fica/RN e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
30/07/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
515 16/05/2018 Atualiza a legislação municipal concernente ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, especialmente ao disposto nos artigos 5º e 5º-A da Portaria MPS nº 402/08. 2018 LEIS MUNICIPAIS
08/05/2018 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
513 16/04/2018 Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel para fins de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
512 16/04/2018 Institui o auxílio-alimentação, em pecúnia, aos servidores públicos municipais em serviço de transporte e remoção de pacientes. 2018 LEIS MUNICIPAIS
29/03/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
511 23/01/2018 Institui a Política Municipal de Saneamento Básico de Passa e Fica e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
510 23/01/2018 Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras especificações. 2018 LEIS MUNICIPAIS
509 17/11/2017 Denomina o equipamento público localizado na Rua Sete de Setembro como “Calçadão Salviano Gomes Crizanto Neto”. 2017 LEIS MUNICIPAIS
508 17/11/2017 Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel para fins de construção de sede própria do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Passa e Fica/RN – SINTRAF neste município e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
507 17/11/2017 Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento de 2017 e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
506 17/11/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício corrente, para o fim que especifica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
01/11/2017 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
505 01/11/2017 Estima a receita e fixa a despesa do município de Passa e Fica para o exercício de 2018 e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
29/05/2017 2016 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
16/12/2016 2015 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
13/05/2015 2014 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
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Emitido dia 17/01/2022 às 19:32:34